Questão 45083

45083 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

Auditor
Provas ×

Licitações

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete

exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.

exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário.

tanto ao concessionário quanto ao poder concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor

100 Questões

Provas

Auditor

Acesse sua Conta

Crie uma Conta