Questão 1050700

1050700 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Segundo o Código Civil,

os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.

o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.

o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

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