Questão 549013

549013 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Com relação à fixação dos limites dos gastos do governo, às políticas fiscais e ao orçamento governamental, tomando por base Matias-Pereira (2012), assinale a alternativa INCORRETA.

As políticas fiscais, de gastos e de taxação devem ser utilizadas com o objetivo de pleno emprego e de estabilização de preços.

As políticas fiscais, de gastos e de taxação devem ter como um dos objetivos principais o equilíbrio do orçamento.

As políticas fiscais devem ser utilizadas para equilibrar a economia. O orçamento realizado tende a produzir automaticamente um déficit durante as recessões.

O orçamento realizado não pode ser tomado como medida das ações de política fiscal, tendo em vista que ele responde automaticamente a variações no produto nacional.

A expansão das funções do governo na economia brasileira decorreu em parte da necessidade de uma intervenção no processo de distribuição da renda nacional.

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