Questão 3337461

3337461 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para garantir a

competência territorial do juízo prevento em primeira instância.

competência do tribunal, somente após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

autoridade de qualquer decisão proferida apenas pelo Superior Tribunal de Justiça.

observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

observância de acórdão de recurso ordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

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