3262991
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Provas:
Em relação à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disposto pela
Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa INCORRETA.