Magna Concursos
2866989 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO
Provas:
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Polícia Civil

100 Questões