O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. O Brasil é o segundo país de maior população negra do mundo.

O parecer CNE/CP nº 003/2004, de 10/3/2004, homologado em 19 de maio de 2004, estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e traz orientações de como a Lei 10.639/2003 deve ser implementada. Este Parecer visa regulamentar a alteração ocasionada à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade: