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1055331 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Provas:

Considere as afirmativas a seguir a respeito do que preceitua a Carta Constitucional de 1988.

I → É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II → São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

III → São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

IV → A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade impostas pela lei.

Está(ão) correta(s)

 

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