Magna Concursos
2106579 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10
Provas:

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

O princípio da proibição de retrocesso impõe que a efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando puser em risco a derrocada de outros direitos.

 

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