Questão 1232188

1232188 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, além da soberania,

a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

a prevalência dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.

a garantia o desenvolvimento nacional, a dignidade da pessoa humana; a independência nacional.

a cidadania, a autodeterminação dos povos, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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