Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao
julgamento e à fiscalização do TCU, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na direção de ente da administração pública indireta, uma autoridade administrativa constatou que um agente público de seu quadro alcançou recursos públicos dolosamente e causou lesão ao patrimônio daquela pessoa jurídica. A referida autoridade determinou então a instauração de procedimento administrativo disciplinar e a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal.
Nessa situação, a autoridade administrativa agiu corretamente, no que diz respeito à proteção do patrimônio público, de modo que não seria necessária a adoção de mais nenhuma providência por parte dela.