Não é o fim do mundo
Não será surpresa para quem tem alguma familiaridade com a história econômica mundial reconhecer que todos os países (todos!) enfrentam, de tempo em tempo, a necessidade de fazer "ajustes" fiscais, ou seja, compatibilizar a receita do Estado com as suas despesas. A razão disso é simples. À medida que diminui a lembrança da "crise" anterior, as sociedades vão esquecendo a verdade elementar de que o Estado não cria recursos. Ao contrário, consome uma parte deles. O lado otimista desse processo é que ele se repete. Logo, não é terminal, as economias em geral voltam à ordem fiscal e ao crescimento, depois do sacrifício.
No caso concreto do Brasil, que, obviamente, não haveria de ser uma exceção, a periódica necessidade de "ajuste fiscal" devido ao excesso de gastos vem de muito longe. Pedro II, ao receber a maioridade (24 de julho de 1840) jurou, na sua ingenuidade juvenil: "Procurarei corresponder à vossa solicitude, fazendo com que a despeza pública seja administrada, em todos os seus ramos, com a mais severa economia". Há 175 anos nosso problema já era a "despeza"!
Depois da solene promessa real, autoridades menores juraram dezenas de vezes na mesma direção. Juras nunca honradas. Aos primeiros sinais de alívio, em geral produzidos por eventos aleatórios, não resistimos à tentação de esquecê- las.
O fato é que no longo interregno de 1840-2015, de crise fiscal em crise fiscal chegamos a ser a sexta economia do mundo e resolvemos dois problemas que pareciam impossíveis: estabilizamos o valor da moeda (com Itamar-FHC) e liquidamos a dívida externa do Estado (com Lula). Infelizmente, ao longo do 2011-2014 crescemos apenas 2,1% ao ano, ante um crescimento mundial de 3,4%. Em 2014 produzimos, conscientemente, um desequilíbrio fiscal, cuja correção não pode ser adiada sob pena de suas consequências serem dramáticas. Ela é condição necessária, ainda que não suficiente, para a volta do crescimento econômico e do bem-estar do brasileiro.
O que a Economia pode nos ensinar sobre a qualidade dos ajustes fiscais? Em primeiro lugar, é preciso entender que é pura "lenda urbana" o tal "ajuste" profundo e "crível" nas despesas que produz a volta instantânea da confiança de trabalhadores e empresários e leva ao crescimento. Trata-se de uma "petição de princípio". Supõe o que se deseja provar. Há coisas menos prosaicas e que aprendemos na implantação do Plano Real. Ele conseguiu capturar a confiança da sociedade com a transparência absoluta dos caminhos que seguiria. Ao contrário dos velhos "pacotes" não antecipados, com medidas escondidas que seriam reveladas ao longo de sua aplicação, apresentou-se a estrutura geral do programa e descreveram-se as medidas futuras. Quando vimos os consumidores comprando berinjelas em URVs, aprendemos que a "transparência" e a "clareza do futuro" são condições essenciais para o sucesso de qualquer programa econômico. Nesse sentido o atual "ajuste" ainda está incompleto. Não sabemos até agora (a despeito do apoio firme de Dilma e da vontade férrea de Levy) como atingiremos a "métrica" de sucesso que ele mesmo construiu: um superávit primário de 1,2% do PIB. Mesmo que aritmeticamente insuficiente, ele terá um poder de contágio enorme na ampliação da confiança nacional.
Os estudos empíricos de dezenas de programas de "ajuste fiscal" mostram que: 1. Eles tendem a ser mais bem-sucedidos quando a ênfase é maior no corte das despesas do que no aumento da receita, principalmente no que se refere à confiança dos consumidores. 2. O mesmo ocorre com a recuperação da confiança dos empresários, mas esta aparentemente lhes responde com menor intensidade. 3. A "qualidade" do corte das despesas e, mais ainda, a do aumento dos impostos, é muito importante. 4. A expectativa do controle da relação Dívida Bruta/PIB tem um efeito positivo na redução da taxa de juros real da economia, e é importante ingrediente.
Tudo que se sabe empiricamente recomenda que, quanto mais cedo for possível especificar claramente o que faremos com a receita e com a despesa públicas, mais rápida será a recuperação da confiança dos consumidores e investidores e maior a probabilidade de sucesso. O tempo econômico está a exigir uma aceleração do tempo político, mas não estamos perto do fim do mundo.
Disponível em:<http://www. cartacapital. com. br/revista/845/nao-e-o- fim-do-mundo-364.html> Acesso: 19/04/15 (Texto Adaptado).
No período "Depois da solene promessa real, autoridades menores juraram dezenas de vezes na mesma direção. Juras nunca honradas. Aos primeiros sinais de alívio, em geral produzidos por eventos aleatórios, não resistimos à tentação de esquecê-las". Caso a palavra autoridades fosse passada para o singular, quantas outras alterações deveriam ser feitas para manter a correção do período?
