Questão 1312647

1312647 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: Câm. São Luís-MA

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

De conformidade com o disposto no Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

São classificadas como Capital as receitas patrimoniais, industrias e aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

As receitas e as despesas classificam-se por categorias econômicas e por suas fontes ou naturezas de gastos, respectivamente.

São classificadas como Correntes as receitas tributárias, de contribuições, e aqueles oriundas da conversão, em espécie, de bens e direitos.

O superávit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

As aquisições de imóveis ou bens de capital, já em utilização, são classificadas como Inversões Financeiras.

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