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Respondida
2980464
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Recursos Criminais
Pressupostos de admissibilidade
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,
A
ordenará a manifestação da parte contrária.
B
deverá reconhecer que o recurso é deserto.
C
decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.
D
determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.
E
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
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