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Respondida
270796
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
ISAE
Orgão:
ALEAM
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Amazonas - AM
Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
Os terceiros juridicamente interessados.
B
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
C
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de petição ou representação.
D
Os acusados em geral.
E
Os que forem, extraordinariamente, considerados na forma da lei.
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