Questão 928439

928439 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoRequisição Administrativa
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa

Sobre a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar-se que

A

no tombamento verifica-se a perda da posse pelo proprietário.

B

a requisição não assegura indenização ao proprietário, o que se verifica somente quando há dolo do agente público.

C

a servidão administrativa é direito real público, mas não enseja a perda propriedade.

D

a desapropriação somente pode ter por objeto bens imóveis.

E

na desapropriação a indenização será sempre prévia, justa e em dinheiro.

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