“O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido – RJ), afirmou, em entrevista à CNN, que todos os direitos fundamentais dos trabalhadores foram mantidos com a Reforma Trabalhista de 2017, e que qualquer discussão para revogação de leis deve ser discutida com cautela para não causar ‘insegurança institucional’. ‘Na modernização das leis trabalhistas, apenas modificamos leis, não a Constituição, então os direitos fundamentais dos trabalhadores foram mantidos’.”

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/. Acesso em: 07/01/2022. Adaptado.)

São considerados direitos trabalhistas, EXCETO: