- CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil,
julgue o item seguinte.
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de
uma das partes do processo sem que ela seja previamente
ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o
abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito
protelatório da parte.