1095757
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
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Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.
No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar que, via de regra, o condomínio instituído por força da ação de usucapião especial coletiva é indivisível, não sendo passível de extinção.