Magna Concursos
1868126 Ano: 2007
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.

Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.

 

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