a obrigatoriedade pela sua elaboração e publicação recai somente sobre o Poder Executivo Federal.

o Balanço Orçamentário integra os demonstrativos que devem ser incluídos no relatório.

a sua publicação é uma determinação constitucional.

a periodicidade mínima de sua publicação é bimestral.

as empresas de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social devem ser incluídas no relatório.