- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFDestinação de Recursos ao Setor Privado
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Identifique, nas alternativas abaixo, a Lei que contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
