Magna Concursos
441450 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

Mais IR para servidor

O Palácio do Planalto empenhou-se ontem em enfatizar que a derrota do governo comandada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), na votação de medida provisória (MP), no dia 31 de janeiro, vai atingir em cheio o bolso dos servidores públicos federais em fevereiro.

Uma tabela divulgada pelo governo demonstra que a rejeição da MP que permitia o pagamento do funcionalismo até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado resultará em aumentos de até R$ 360 no desconto do imposto de renda (IR).

Mas o sindicato dos servidores públicos federais concluiu que o prejuízo momentâneo é pequeno diante dos efeitos positivos a longo prazo. "Apesar desse impacto, a decisão é positiva quando se pensa, por exemplo, no que vamos economizar em cheque especial", afirmou Luiz Bicalho, secretário da entidade.

Diário de Pernambuco, 2/2/2001, p. A8 (com adaptações).


Considerando o texto acima e a Constituição da República, julgue o item a seguir.

Se a União atrasar, injustificadamente, o pagamento de seu funcionalismo em geral, seus servidores poderão, de forma juridicamente válida, promover a realização de greve com a finalidade de compeli-la ao pagamento, contanto que mantenham em funcionamento os serviços públicos essenciais.

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