Magna Concursos
286760 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
Provas:

Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público no Processo Civil:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes

III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

IV. O Ministério Público não será intimado de todos os atos do processo, devendo a sua intimação limitar-se aos atos decisórios ou passíveis de acarretarem prejuízo às partes.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

 

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