implicam julgamentos de valor sobre justiça distributiva e modificam o perfil da distribuição funcional da renda relativamente ao que estaria dado pela propriedade e pela produtividade dos fatores de produção.

devem ser eticamente neutras e respeitar a propriedade dos fatores de produção e a apropriação de renda em conformidade com a produtividade dos mesmos, sob pena de reduzir a eficiência econômica e o produto nacional.

sempre implicam um custo, equivalente ao montante das despesas públicas, com transferências de renda de cunho social (aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, benefícios de prestação continuada, etc.).

devem atender ao critério da ampliação do bem-estar social, considerando que as perdas de bem-estar dos cidadãos de maior renda com uma tributação progressiva são exatamente compensadas pelos ganhos de bem-estar dos cidadãos de baixa renda que recebem transferências de renda.