Caso o servidor esteja lotado em local em que seja devido o adicional de insalubridade e o de periculosidade, receberá ambos, cumulativamente.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade incorporam-se aos vencimentos do servidor.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores que trabalham com substâncias radioativas e será calculado sobre a remuneração do cargo efetivo.

A servidora gestante ou lactante será submetida à inspeção médica e, se houver recomendação médica, será determinada sua redistribuição para outro local, enquanto perdurar a gestação ou o período de amamentação.