3161614
Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A normatização sobre as apostas esportivas, pautada na Lei n° 13.756/18, tem sido fortemente criticada alegando-se que ela permite que empresas de apostas online (apelidadas de bets) operem no Brasil sem pagar Impostos o que facilitaria casos de manipulação de apostas. Considerando o enquadramento das apostas esportivas estabelecido em 2018, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus aspectos.