Questão 2326941

2326941 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:

as margens dos rios navegáveis, como regra geral, são de domínio público, insuscetíveis de expropriação, e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

embora os bens públicos não possam ser penhorados, não há qualquer vedação legal no sentido de serem onerados como garantia.

os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.

os aeroportos e as praças são exemplos de bens públicos de uso comum do povo.

as terras devolutas de propriedade dos Estados são bens públicos de uso especial.

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