Magna Concursos
1853654 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.

II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.

III. Os direitos fundamentais encontram-se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

70 Questões

Técnico de Contabilidade

70 Questões

Técnico de Informática

70 Questões