1057106
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação
é um direito de todos e, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. A educação é dever:
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