Magna Concursos
1364783 Ano: 2019
Disciplina: Psiquiatria
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC
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Com relação ao Título VIII – Ordem Social, Capítulo II, Seção II – Da Saúde, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 é correto afirmar que:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
IV. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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