o seguro contra acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho, que deve ser recolhido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

que os trabalhadores urbanos e rurais podem propor aos empregadores, por meio de suas entidades representativas, o estabelecimento de convenções coletivas ou acordos setoriais que promovam a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além de outros relativos à segurança e à saúde no trabalho, como o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

a proteção em face da automação, devendo ser adequadamente comunicado quanto aos riscos associados à adoção de novas tecnologias, que deverão ser controlados por sistema ou equipamento de proteção coletiva.

no capítulo dedicado ao trabalho, que os trabalhadores têm direito ao adicional de penosidade, cujo percentual variará com a severidade das condições de trabalho e seu potencial de dano à saúde dos trabalhadores.