- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/1994) é permitido ao servidor público
Segundo as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/1994) é permitido ao servidor público