- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Poderá o presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, independentemente da autorização do Congresso Nacional, para atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aeronaves de origem estrangeira.
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