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Respondida
303561
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial
Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que
A
o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.
B
o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.
C
o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.
D
o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.
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