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896416 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.

A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

 

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