Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a
petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o
acusado para oferecer manifestação por escrito.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a
petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o
acusado para oferecer manifestação por escrito.
