A Lei 92.394/96 preconiza que o ensino deve ser conduzido com base em princípios. Segundo Moaci Alves Carneiro, estes princípios constituem matéria constitucional (Art. 206) e, como tal, assumem a forma de ordenamentos Jurídicos universais quanto à sua aplicação ao ensino ministrado nas escolas brasileiras. Assinale a opção que NÃO apresenta um desses princípios.