O licenciamento de obras e edificações é um instrumento de controle urbano composto de três fases: aprovação do projeto arquitetônico; licença para a construção; e, certificação da conclusão da obra. Diante do exposto, o Código de Obras e o Plano Diretor do Município de Pouso Alegre afirmam que:


I. Para a aprovação dos projetos arquitetônicos, eles deverão ser apresentados em arquivo digital nas extensões . dwg e . pdf . Em caso de movimentação de terra acima de 1.500 m³ é necessária a apresentação de licença do órgão competente.

II. O afastamento mínimo de 1,50 metro em relação às divisas laterais e de fundo do terreno deve ser obedecido para todas as edificações.

III. Para edificações com área até 1.000,00 m², o prazo de validade do alvará de construção do empreendimento será de dois anos, renováveis, pelo mesmo prazo, no máximo, duas vezes.
Está correto o que se afirma em