Questão 3481524

3481524 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Arquiteto e Urbanista
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LicitaçõesLei 14.133/2021

A compatibilização entre projetos arquitetônicos, estruturais e complementares de instalações e respectivas especificações está associada em projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços aos requisitos previstos na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993,

devido à funcionalidade e adequação ao interesse público requeridos na medida que os projetos sejam compatíveis entre si que garantirão economia na execução, conservação e operação.

pela observância do requisito de segurança por meio de projetos de combate a incêndio quando os equipamentos estiverem construídos mediante aprovação pelas prefeituras.

pela utilização exclusiva nos projetos de materiais encontrados nas regiões em que as licitações estiverem sendo realizadas em observância ao requisito de impacto ambiental.

por se tratar de medida gerencial, os requisitos aplicáveis no caso da compatibilização de projetos estão fora do âmbito da lei de licitações da execução, conservação e operação de obras públicas.

tendo em vista atender ao requisito de facilidade na execução, conservação e operação, com prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

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