Questão 2516228

2516228 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Bibliografia Específica do PROFNIT

Quanto a maneira de se proceder com a proteção de patente no estrangeiro, é INCORRETO afirmar que:

Na via nacional o depositante pode dirigir-se ao INPI ou órgão público de concessão de patentes de cada país que lhe interesse, devendo depositar um pedido de patente na língua correspondente e pagar as taxas oficiais exigidas.

No caso do PCT, para requerer a proteção por patente, simultaneamente, em mais de 148 países membros, o pedido deve ser depositado exclusivamente junto a repartição receptora do PCT na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça.

Na via regional, se diversos países forem membros de um sistema regional de patentes, pode pedir-se a proteção com efeito nos territórios de todos ou alguns desses países, por meio do depósito de um pedido junto do órgão público de concessão de patente regional apropriado.

Na via internacional, se a opção for de proteger uma invenção em um número qualquer de países membros do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes ( Patent Cooperation Treaty - PCT), neste caso deveria se considerar a possibilidade de depositar um pedido internacional segundo os trâmites do PCT.

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