Questão 308386

308386 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Princípios Fundamentais da Constituição

A análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 contempla a seguinte discriminação:

princípios relativos à existência, forma, es-trutura e tipo de Estado, respectivamente: Estado Democrático de Direito, República Federativa do Brasil e soberania

princípios relativos à comunidade internacional: do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e princípio do pluralismo político

princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes, respectivamente: República e separação dos poderes

princípios relativos à prestação positiva do Estado: princípio da não-discriminação e princípio do repúdio ao terrorismo

princípios político-constitucionais relativos à cultura, criança e adolescente

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