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Respondida
1124446
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AL
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas
A
no Plano Diretor.
B
nos critérios do chefe do Executivo.
C
nas diretrizes do Governador do Estado.
D
nas Portarias Ministeriais.
E
nas resoluções dos respectivos Tribunais de Contas.
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