Questão 1034622

1034622 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade

Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.

Após a concessão de cautelar, abre-se o prazo de dez dias para os responsáveis pela omissão se manifestarem.

Declarada a inconstitucionalidade, será dada a ciência ao Poder competente para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

É obrigatória a apresentação de defesa pelo Advogado-Geral da União.

O Procurador-Geral da República deve se manifestar em prazo de cinco dias a partir de decisão do relator que o admite no processo.

A concessão de cautelar necessita de voto da maioria relativa dos ministros do STF.

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