Questão 1069733

1069733 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

O Código de Ética da Magistratura Nacional

estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.

é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.

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