2618025
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Acrelândia-AC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Acrelândia-AC
Provas:
O Ministério Público será intimado para intervir como
fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que
envolvam o interesse público ou social no prazo de trinta
dias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese
de intervenção como fiscal da ordem jurídica em processos
que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural, o
prazo será de: