3218837
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Durante muito tempo, vivemos numa sociedade excludente, sem questionarmos se o mundo poderia ser de outro jeito. Todavia, hoje, mudar concepções e práticas tornou-se um imperativo social e tem exigido um árduo esforço de todos os cidadãos, principalmente dos educadores. A legislação nacional vigente foi, aos poucos, sofrendo alterações e surgiram novos documentos legais. É o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, que garante a educação para todos. Assim, em seu art. 54, consta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento educacional especializado, preferencialmente,