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210117
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça (Anulada)
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CPC
Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Não seria correto, sobre os princípios constitucionais do processo, fazermos a seguinte afirmação:
A
A moderna processualística tem como base o trinômio ação-jurisdição-processo, cujos aspectos são gerais e incidentes sobre todas as formas de prestação jurisdicional, desde o processo de conhecimento ao de execução.
B
Atento ao princípio da efetividade, o julgador poderá determinar provisoriamente medidas diversas da pedida pelo autor na inicial se entender essa adequada para a efetivação do direito.
C
O princípio da preclusão impede que, ultrapassado o tempo próprio para a realização do ato processual, este seja rediscutido em etapa futura.
D
A efetivação de tutela imediata, à míngua da triangulação processual, não infirma o princípio do
due process of law
.
E
Prover medida sem ouvir a outra parte, postergando a sua ciência, fere o princípio constitucional do contraditório no processo civil, mesmo que esta seja confirmada
ad referendum
.
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