Magna Concursos
65301 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDEP
Orgão: PRODABEL

Analise as seguintes afirmativas sobre os tributos de competência dos Estados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Os Estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

( ) O imposto que incide sobre a circulação de mercadorias não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado.

( ) O imposto sobre a circulação de mercadorias incide também sobre as importadas se o comprador for pessoa jurídica e contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o estabelecimento do comprador.

( ) O imposto sobre a circulação de mercadorias não incide sobre a venda de mercadorias para o exterior, mas nessas operações não é assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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