Magna Concursos
918296 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.

Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.

 

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Analista Legislativo - Direito

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